Aviso de Contumácia n.º 11662/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 662/2000 - AP. - O Dr. José do Nascimento Rosa, Juiz de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 572/95, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido Orlando Lobo Barros de Pina, filho de Vital de Pina e de Ilda Lobo Barros, natural de Cabo Verde, onde nasceu a 19 de Fevereiro de 1949, residente na Rua de Álvaro Domingos, 47, 4.º, D, 4150 Porto, por despacho de 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José do Nascimento Rosa. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)