Aviso de Contumácia n.º 11672/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 672/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 712/96, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Francelina Santos Madeira, casada, comerciante, nascida aos 2 de Dezembro de 1939, natural de Olhão, filha de José Luís dos Santos e de Maria Etelvina, portadora do bilhete de identidade n.º 4578620, emitido em 2 de Março de 1992, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Estrada de Quelfes, 87, Olhão, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.