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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 675/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 366/97, a correr termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguido Pedro Nelson Faria do Espírito Santo, solteiro, desempregado, nascida aos 15 de Janeiro de 1975, natural de Paranhos, Porto, filho de Emídio Fernando da Costa Espírito Santo e de Maria Adriana Faria da Silva Espírito Santo, portador do bilhete de identidade n.º 10682643, emitido em 21 de Maio de 1991, pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil, residente na Travessa do Falcão, 73, 1.º, esquerdo, Porto, foi declarada caduca a declaração de contumácia, proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.
29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.
