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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 678/2000 - AP. - O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, Juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 165/97, a correr termos nesta Secção e Juízo, contra o arguido João Arnaldo Garcia da Costa, casado, nascido a 1 de Julho de 1950, natural de São Nicolau, Porto, filho de Arnaldo Silva Teixeira e de Laura da Conceição Garcia, titular do bilhete de identidade n.º 177317, emitido em 24 de Março de 1982, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Egas Moniz, 167, 2.º, esquerdo, Senhora da Hora, Matosinhos, foi declarada cessada a contumácia, em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
