Aviso de Contumácia n.º 11727/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 727/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1083/94, a correr termos neste 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido António Silva Ferreira, casado nascido em 7 de Novembro 1937, em São João da Madeira, filho de António Joaquim Pereira e de Laurinda Rosa da Silva, com última residência conhecida em Margonça, Oliveira de Azeméis e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)