Aviso de Contumácia n.º 11730/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 730/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, corre seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 2229/94, em que é arguido Vítor Manuel Amaro Pimpão, casado, industrial, natural de Aldeia Galega, Alenquer, nascido em 11 de Agosto de 1959, filho de António Almeida Pimpão e de Maria do Carmo Amaro Pimpão, residente na Avenida da Eira, lote 46, Vale Cavala, Charneca da Caparica, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por referência ao artigo 314.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, por despacho proferido em 10 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Manuel Tomé Martins Fragoso.