Aviso de Contumácia n.º 11736/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 736/2000 - AP. - O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, Juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, neste Juízo desta comarca, correm seus termos uns autos de processo comum, singular n.º 86/96, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido João António Cação da Costa Ferreira Pinto, casado, mediador de seguros, nascido a 16 de Maio de 1960, filho de João da Costa Ferreira Pinto e de Maria Virgolina Jorge Cação da Costa Ferreira Pinto, natural de São Julião da Figueira da Foz, com última residência conhecida na Rua de Bartolomeu Dias, 49, rés-do-chão, Figueira da Foz, por se encontrar acusado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao disposto no artigo 313.º do Código Penal, foi por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos supra referidos declarada cessada a contumácia, situação essa determinada por despacho datado de 2 de Abril de 1997 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99/97, de 2 de Outubro de 1997.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva.