Aviso de Contumácia n.º 11747/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 747/2000 - AP. - O Dr. Francisco de Sousa Pereira, Juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1813/94, que o Ministério Público move ao arguido José Rodrigues Pereira da Silva, casado, industrial, filho de Albino Rodrigues da Silva Cardoso e de Elvira Pires Pereira, natural de São Jorge da Beira, Covilhã, onde nasceu a 22 de Setembro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 4094459, emitido em 17 de Agosto de 1984, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua de Nove, lote 32, 1.º, esquerdo, Casal de Cambra, Belas, Sintra, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 12 de Junho de 1997.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Francisco de Sousa Pereira. - A Escrivã de Direito, Maria de Lurdes Carvalho Patrício.