Aviso de Contumácia n.º 11748/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 748/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 11 de Maio de 1998, foi julgada caducada a declaração de contumácia - artigos 336.º e 337.º, n.os 5 e 6, do Código de Processo Penal -, imposta à arguida Maria Helena Cruz Fernandes Pinho Moura Pereira, filha de José Fernandes de Pinho e de Idalina da Silva Cruz, nascida a 8 de Abril de 1947, natural de Lordelo do Ouro, Porto, portadora do bilhete de identidade n.º 709706, residente na Rua de António Ferreira Pinto, 198, Gueifães, Maia, à qual é imputada a prática de cinco crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum, singular, n.º 97/95, pendente no 2.º Juízo Criminal deste Tribunal, que lhe move o Ministério Público.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Gonçalves Guimarães.