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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 749/2000 - AP. - Faz-se saber que no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum, singular, n.º 6244/94, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Jorge Beirão Alves, casado, empresário em nome individual, filho de Joaquim Simplício Alves e de Maria Fernanda Pereira Beirão Alves, nascido a 17 de Junho de 1951, natural de Santa Engrácia, Lisboa, portador do bilhete de identidade n.º 2384875, de 26 de Junho de 1991, emitido em Lisboa, residente na Rua de Campos Monteiro, 30, 2.º, esquerdo, Mercês, Mem Martins, Sintra, por despacho proferido em 25 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1997.
28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte de Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Fernanda Costa.
