Aviso de Contumácia n.º 11756/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 756/2000 - AP. - O Dr. Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Sátão, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 101/93, do Tribunal da Comarca de Sátão, que o digno magistrado do Ministério Público desta comarca move ao arguido João Carlos Santos Naves, solteiro, empregado de hotelaria, nascido a 22 de Março de 1973, natural da freguesia de Ferro, concelho de Covilhã, filho de Carlos Alberto Naves e de Rosária Campos Santos Naves, portador do bilhete de identidade n.º 10424284, de 9 de Novembro de 1990, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Bairro de São Vicente de Paulo, Vivenda Alegria, 6, Covilhã, acusado pela prática dos crimes de falsificação e burla, previstos e punidos pelos artigos 228.º, n.os 1 e 2,e 313,º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 28 de Fevereiro de 2000, declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro. - A Escrivã-Adjunta, Alice Sales.