Aviso de Contumácia n.º 11762/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 762/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Albarran Alves de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Seixal, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 1-111/94.0TBSXL, a correrem termos pelo 2.º Juízo Criminal, que o digno magistrado do Ministério Público move contra Fausto Lino Lopes Semedo, filho de Elias Silva Semedo e de Mariana Lopes, nascido a 20 de Maio de 1974, natural de Cabo Verde, com última residência conhecida na Praceta de António Mário Pereira, 2, 1.º, esquerdo, Arrentela, Seixal, por ter cometido um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1, e outro de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Albarran Alves de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Andrade.