Aviso de Contumácia n.º 11766/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 766/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 16 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2094/94, pendentes no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Portugal Veiga Azevedo, casado, gerente comercial, nascido a 6 de Junho de 1948, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Aurélio Valério Veiga Azevedo e de Maria José Alegre de Portugal Branco Veiga Azevedo, titular do bilhete de identidade n.º 136346, emitido em 27 de Janeiro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Faro, com residência conhecida na Rua de António Pedro, 66, 4.º, Lisboa, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada por despacho de 17 de Fevereiro de 1998.

16 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cardoso Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Teresa Martins.