Aviso de Contumácia n.º 11770/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 770/2000 - AP. - A juíza de direito desta comarca faz saber que, no processo comum, singular, registado sob o n.º 4793/95.7TA.STB/A, que corre termos no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra o arguido Ricardo Manuel Torres Nunes, filho de Américo Pereira Nunes e de Francelina Duarte Torres, natural de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Setembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11682693, emitido em 19 de Novembro de 1996, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, exarado nos autos acima indicados, foi julgada cessada a situação de contumácia em que o arguido supra identificado se encontrava, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por ter sido apresentada desistência de queixa, sendo esta homologada, e consequentemente, determinado o arquivamento dos autos, a qual havia sido proferida por despacho de 23 de Junho de 1999, e publicada no Diário da República.

18 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Albuquerque. - A Escrivã-Adjunta, Maria Alexandra Rocha.