Aviso de Contumácia n.º 11778/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 778/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular, n.º 181/94.0PBSNT, pendente no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra contra o arguido Alberto Pataquinho, nascido a 14 de Outubro de 1953, em Cercal do Alentejo, Santiago do Cacém, divorciado, filho de José Bernardo e de Alzira Maria, portador do bilhete de identidade n.º 5227512, com última residência conhecida na Rua das Hortênsias, lote F-3, 3.º, esquerdo, Massamá, Queluz, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 8 de Maio de 1998, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi tal declaração, por despacho de 21 de Fevereiro de 2000, declarada cessada, por caducidade.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Clara Serra Baptista. - A Escrivã-Adjunta, Dulce Sabino.