Aviso de Contumácia n.º 11790/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 790/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Julho de 1999, proferido nos autos de processo comum, com intervenção do tribunal singular, n.º 381/94, a correrem termos neste Tribunal da Comarca de Vale de Cambra, que o Ministério Público move contra o arguido José António Alçada da Costa Lobato, casado, gerente comercial, filho de Ernesto da Costa Lobato e de Ester da Costa Alçada, nascido a 14 de Julho de 1943, natural de Lisboa, e residente no Alto de Castilhana, Outeiro dos Cucos, lote 15, 4.º, B, Cascais, ao qual é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, cessou a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Marta Maria Veloso Brito Penha. - O Escrivão de Direito, António Tavares.