Aviso de Contumácia n.º 11804/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 804/2000 - AP. - Torna-se público que nos autos de processo comum, colectivo, n.º 472/99, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão (anteriormente tinha o n.º 30/96, da 2.º Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso), que o Ministério Público move contra o arguido Virgílio Ângelo Martins de Almeida, filho de Maria Rodrigues de Almeida, natural da freguesia de Carreira, Vila Nova de Famalicão, nascido a 9 de Maio de 1970, portador do bilhete de identidade n.º 10989163, com última residência conhecida no lugar do Monte, Carreira, Vila Nova de Famalicão, por o arguido ter cometido o crime de introdução em local vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 177.º, n.º 1, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c) e d), ambos do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, em que havia sido declarado contumaz por despacho de 17 de Janeiro de 1997, por ter apresentado termo de identidade e residência.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Cassilda Maria Enes Morais A. Quesado Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Inácio Nobre Alves.