Aviso de Contumácia n.º 11806/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 806/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, n.º 224/98, a correrem termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Machado Faria, filho de José Amaro de Faria e de Maria da Conceição da Costa Machado, natural de Landim, Vila Nova de Famalicão, nascido em 6 de Outubro de 1954, com última residência conhecida no lugar de Prazins, Lagoa, Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 7653729, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por ter cometido o crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 402.º do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal de 1995, foi, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 9 de Dezembro de 1998.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, António M. Alves.