Aviso de Contumácia n.º 11807/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 807/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 339/96, pendentes no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando Manuel Silva Dias de Sousa, casado, mediador de seguros, nascido a 28 de Março de 1959, na freguesia de Santiago do Bougado, concelho de Santo Tirso, filho de Fernando Dias de Sousa e de Maria da Conceição da Silva, portador do bilhete de identidade n.º 3730614, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na firma TROFA - Sociedade de Construções, Lda., com sede na Rua da Samogueira, Lagoa, Santiago de Bougado, Trofa, Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, que havia sido decretada por despacho de 20 de Março de 1997.

22 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Auxiliar, José António R. C. Santos.