Aviso de Contumácia n.º 11808/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 808/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 573/99, a correrem termos pelo 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Gonçalves Vieira, natural de Gondifelos, Vila Nova de Famalicão, nascido em 29 de Novembro de 1975, filho de António Fernandes Vieira e de Maria de Lurdes Gonçalves da Silva Vieira, com residência conhecida na Rua de Maria Pia, 513, porta 2-A, na cidade de Lisboa, por ter cometido o crime de abuso sexual de crianças e outro de ameaças, previstos e punidos pelos artigos 30.º, n.º 1, 172.º, n.º 1, e 153.º, n.º 1, este com referência ao artigo 143.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia - artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal, que havia sido decretada por despacho de 18 de Outubro de 1999.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Laura Goulart Maurício. - O Escrivão-Adjunto, António M. Alves.