Aviso de Contumácia n.º 11813/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 813/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 6 de Junho de 1997, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1829, desse mesmo Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Horácio Fernando Vieira Cardoso, casado, pintor da construção civil, filho de Abel Cardoso e de Carminda Guedes Vieira, nascido em 23 de Dezembro de 1963, residente na Rua das Camélias, 134, 10.º, direito, traseiras, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã-Auxiliar, Paula Maria Monteiro.