Aviso de Contumácia n.º 11233/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 233/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca do Barreiro, faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 247/95.0TABRR, pendentes no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal contra a arguida Esmeralda Maria Gomes Leitão, solteira, doméstica, filha de Carlos Alberto Tavares Correia Leitão e de Cremilda de Matos Gomes Leitão, nascida a 27 de Janeiro de 1969, natural da Baixa da Banheira, Moita, portadora do bilhete de identidade n.º 9654962, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última morada conhecida na Rua 25 de Abril, 34-B, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, encontrando-se acusado, da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Janeiro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 (versão original), foi, por despacho de 28 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, declarada cessada a contumácia da arguida, por extinção do procedimento criminal.

14 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)