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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 246/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular n.º 144/96.1GABNV, em que é acusado pelo Ministério Público por crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1 do Código Penal, o arguido Francisco Carradinha Afonso, divorciada, comerciante, natural de Alcácer do Sal, nascido em 1 de Dezembro de 1943, filho de António José Afonso e de Clarisse Carradinha Fortunato, portador do bilhete de identidade n.º 1341474 e residente na Rua do Sol, Quinta da Alegria, Barrosa, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia, por o arguido se ter apresentado em juízo.
21 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Chaves dos Santos Barroso. - A Escrivã-Adjunta, Zélia Pereira Marques dos Santos Palha Ruivo.
