Aviso de Contumácia n.º 11257/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 257/2000 - AP. - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal e por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 141/99, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, foi declarada cessada, por caduca, a declaração de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 2000, respeitante à arguida Marta Luísa Rama Pinheiro de Magalhães, nascida a 24 de Agosto de 1977, em Cedofeita, Porto, filha de Joaquim António Miranda Pinheiro de Magalhães e de Rosa Maria dos Santos Rama Pinheiro de Magalhães, portadora do bilhete de identidade n.º 11035193, e com última residência conhecida na Rua de Elias Aguiar, 37, Ap. 1. 3.

3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Furtado. - O Escrivão-Adjunto, Emanuel Reis Teixeira.