Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 825/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 6856, pendentes no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Mário Eduardo Pontes Costa Ferreira, filho de Álvaro da Costa Ferreira e de Maria Amélia Pontes, natural do Porto, nascido em 27 de Outubro de 1956, com última residência na Rua de Santa Luzia, 281 a 283, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, de que, por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
