Aviso de Contumácia n.º 11837/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 837/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 3 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum com o n.º 307/97, pendentes no Tribunal da Comarca de Vila Real, na 2.ª Secção do 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Luís Manuel Lopes Sernadela, casado, industrial, natural da freguesia da Sé, Bragança, nascido a 19 de Fevereiro de 1960, portador do bilhete de identidade n.º 8248721, residente no Bairro Campo Redondo, lote 30, Bragança, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, por prescrição, determinada por despacho de 4 de Março de 1998.

3 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Victor Manuel Cerdeira Cravo. - A Oficial de Justiça, Maria Dina Nunes de Barros.