Aviso de Contumácia n.º 11842/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 842/2000 - AP. - O Dr. Fernando Paiva Gomes Monteiro Pina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo complementar de revogação de saída precária prolongada n.º 1485/97, pendente neste 2.º Juízo, em que é arguido Jorge Manuel da Conceição, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 16 de Junho de 1966, filho de Rosa da Conceição Pedras Alvas, o qual foi declarado contumaz com o nome de Sérgio Manuel Pedras Alvas, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Sintra, foi, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada a cessação da contumácia, que havia sido declarada por despacho de 5 de Novembro de 1997, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 301, apêndice n.º 139, de 31 de Dezembro de 1997, uma vez que o arguido foi recapturado em 25 de Agosto de 1999.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Paiva Gomes Monteiro Pina. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)