Aviso de Contumácia n.º 11843/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 843/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, que correm termos no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro sob o n.º 441/91, que o Ministério Público move contra o arguido António José Tavares Bonjour Guerra, casado, electricista, nascido em 13 de Junho de 1993, filho de Mário Domingos Sobral Guerra e de Maria José Tavares Bonjour Rosa Guerra, titular do bilhete de identidade n.º 6979014, de 27 de Janeiro de 1989, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Maria Lalande, 49, rés-do-chão, esquerdo, Lavradio, por se encontrar acusado na prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 29 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1992, por despacho de 4 de Fevereiro de 2000 proferido nos aludidos autos, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada cessada a situação de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 7 de Fevereiro de 1995.

9 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.