Aviso de Contumácia n.º 11844/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 844/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, que correm termos no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro sob o n.º 200/95.3PDBRR, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Pereira Emídio, solteiro, nascido em 25 de Março de 1970, filho de António Francisco Emídio e de Ana Matilde Pereira, natural de Palhais, Barreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8945344-1, emitido em 20 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Karl Marx, 4, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado na prática de dois crimes de furto, de um crime de introdução em lugar vedado ao público e de um crime de dano, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, 2, alínea c), e 3, do Código Penal, por despacho de 11 de Fevereiro de 2000 proferido nos aludidos autos, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada cessada a situação de contumácia.

11 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)