Aviso de Contumácia n.º 11845/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 845/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, que correm termos no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro sob o n.º 271/93.7PDBRR, que o Ministério Público move contra a arguida Carlota Maria Ferreira da Costa Monteiro Pimentel, filha de José Manuel Martins da Costa Monteiro e de Maria Celeste Ferreira Costa Monteiro, casado, nascido em 12 de Julho de 1967, natural da Sé Nova, Coimbra, titular do bilhete de identidade n.º 8085759, emitido em 28 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Um, lote 10, 1.º, esquerdo, Cidade Sol, Barreiro, por se encontrar acusada na prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, nos aludidos autos, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada cessada a situação de contumácia.

14 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)