Aviso de Contumácia n.º 11847/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 847/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, com intervenção de tribunal singular, que correm termos no 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Barreiro sob o n.º 132/95.5TBRR, que o Ministério Público move contra o arguido João Gaspar Rodrigues Ramos, filho de António de Almeida Ramos e de Adelaide Rodrigues, solteiro, nascido em 16 de Agosto de 1966, natural de São Pedro do Sul, titular do bilhete de identidade n.º 7845261/9, emitido em 26 de Junho de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Trabalhador, 51, pátio, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado na prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, nos aludidos autos, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada cessada a situação de contumácia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997.

17 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Maria Paula Ribeiro.