Aviso de Contumácia n.º 11276/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 276/2000 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida e Costa, Juíza de direito, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Cascais, faz saber que, pelo 1.º Juízo deste Tribunal registados sob o n.º 558/94.1TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Lendro Bruno Fernandes Faria Matos, filho de Joaquim Peixoto Faria de Matos e de Rosalina Fernandes, natural de Guimarães, nascido a 13 de Setembro de 1966, portador do bilhete de identidade n.º 7886826, emitido em 14 de Novembro de 1990, com última residência conhecida na Rua do Dr. João Antunes Guimarães, 149, rés-do-chão, direito, 4800 Guimarães, por haver cometido o crime, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 314.º, alínea a) do Código Penal, de 1982, foi por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, cessada a contumácia.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida e Costa. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)