Aviso de Contumácia n.º 11278/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 278/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 8/00, que corre termos pelo 3.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Castelo Branco, que o Ministério Público move contra o arguido João Maria Matias Malcata, casado, trabalhador rural, filho de Manuel dos Santos Malcata e de Piedade Salgueiro Matias, nascido a 18 de Junho de 1958, natural de Zebreira, Idanha-a-Nova e, portador do bilhete de identidade n.º 4392155, com última residência conhecida na Rua do Leão, 8, Zebreira, actualmente ausente em parte incerta a quem acusa de ter praticado um crime de falsidade de testemunho, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.º 3 do Código Penal, foi este declarado contumaz, implicando tal declaração para o arguido a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados após esta declaração bem como a proibição de obter ou renovar passaporte; obter certidão de assento de nascimento e, caso exista de assento de casamento; obter certificado de registo criminal; obter ou renovar bilhete de identidade, carta de condução, quaisquer licença ou autorizações para o exercício da caça e licença de uso e porte de arma.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Sérgio de Almeida. - A Oficial de Justiça, Céu Antunes.