Aviso de Contumácia n.º 11284/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 284/2000 - AP. - A Dr.ª Paula Maria Mendes Ferreira Roberto, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1287/94, pendente neste Juízo, em que é arguido Óscar João Gamboa Martins Nave, divorciado, vendedor, filho de João de Oliveira Martins Nave e de Rita Caroça Gamboa Nave, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, nascido a 6 de Junho de 1960, residente na Rua do Tenente Médico Ramiro Correia, lote 22, 2.º, direito, em Vale de Figueira, São João da Talha, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, foi por despacho de 22 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 12 de Abril de 1995.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Paula Maria Mendes Ferreira Roberto. - A Escrivã-Adjunta, Ana Maria Fonseca.