Aviso de Contumácia n.º 11290/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 290/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito no 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 13/99, do 4.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Rodrigues Ribeiro, solteiro, nascido a 25 de Junho de 1979, natural de Lavos, Figueira da Foz, filho de Maria Dora Rodrigues Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 12278658, residente na Rua de Augusto Matos, 5, Santa Clara, Coimbra, acusado pela prática dos crimes, previstos e punidos pelo artigo 26.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 1 de Março de 2000, em virtude da apresentação.

2 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Madalena Matos.