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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 291/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Santos Amaral Gonçalves Ferreira, Juíza de direito no 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 228/85, que o Ministério Público move contra a arguida Ana Cristina da Silva Gomes, divorciada, empregada doméstica, nascida a 21 de Agosto de 1965, em Torres do Mondego, Coimbra, filha de Eduardo dos Santos Gomes e de Áurea da Silva, ausente em parte incerta, que teve a sua última residência no país na Rua da Costa, Pedrulha, Coimbra, portadora do bilhete de identidade n.º 9724925, emitido em 14 de Janeiro de 1994, acusado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido, pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, de que por despacho de 1 de Março de 2000, foi declarado extinto o procedimento criminal, e em consequência, declarada cessada a contumácia.
3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.
