Aviso de Contumácia n.º 11293/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 293/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 101/99 (processo com origem numa certidão extraída do processo comum n.º 65/98 do 1.º Juízo, onde o arguido se encontrava contumaz), pendente neste Tribunal, na 1.ª Secção, 3.º Juízo, que o Ministério Público move ao arguido Hugo Andremon Valentim da Silva Pires, solteiro, aprendiz de serralheiro, nascido a 21 de Dezembro de 1975, na Lapa, Lisboa, filho de Ruben Barata Rodrigues da Silva Pires e de Maria Adelaide Massapina Valentim da Silva Pires, residente na Avenida do Lidador, lote 2, 2.º, direito, em São João do Estoril, portador do bilhete de identidade n.º 10556952, emitido em 15 de Março de 1999, pela prática de um crime de tráfico de produtos estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a) do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 29 de Abril de 1999.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)