Aviso de Contumácia n.º 11298/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 298/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 104/96, da Única Secção deste Tribunal da Comarca do Entroncamento, que o Ministério Público move à arguida Teresa Maria Emídio da Cruz, casada, comerciante, filha de António Dias Caetano e de Gabriela da Conceição Emídio, nascida a 10 de Janeiro de 1968, com última residência conhecida em Fonte da Estrada, Sardoal, portadora do bilhete de identidade n.º 8172452, emitido em 14 de Novembro de 1990, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar indiciada pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 17 de Fevereiro de 2000, foi ordenada a cessação da declaração de contumácia.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição A. Rosa Pereira.