Aviso de Contumácia n.º 11302/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 302/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 755/94, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o Ministério Público move contra o arguido António Conceição, casado, nascido a 22 de Janeiro de 1945, construtor civil, filho de Manuel Pereira dos Santos e de Maria da Conceição, titular do bilhete de identidade n.º 2774855, de 17 de Agosto de 1989, do Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do Pinheiro, 76-A, Serzedo, Vila Nova de Gaia, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, foi por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia em relação ao mesmo.

21 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Escriturária Judicial, Maria Julieta Coelho Mendes Almeida.