Aviso de Contumácia n.º 11311/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 311/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 24 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 266/95, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Felgueiras, que o Ministério Público move ao arguido José Alberto Vieira Azevedo, casado, industrial, nascido em 28 de Novembro de 1961, filho de António Pinto Azevedo e de Maria Luísa Vieira, natural e com residência no lugar da Baceira, freguesia de Vila Boa do Bispo, Marco de Canaveses, ao qual é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, por ter sido extinto o procedimento criminal, por efeito da prescrição.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Álvaro Monteiro. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Magalhães da Fonseca.