Aviso de Contumácia n.º 11318/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 318/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 27/99, da 2.ª Secção, pendentes contra o arguido Victor Manuel, filho de Manuel Fernandes, natural da freguesia de Angola e concelho de Angola, onde nasceu a 1 de Outubro de 1966, solteiro, sem profissão, e com última residência no Bairro de Santo Amaro, bloco L, porta 21, São Martinho, Funchal, ao qual era imputada a prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), referência 204.º, n.º 2, alíneas d) e f) do Código Penal, e artigo 210.º, n.º 1 e 211.º do Código Penal, por despacho de 23 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia do arguido dado que se apresentou em Juízo, já foi julgado.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luisa Almeida.