Aviso de Contumácia n.º 11325/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 325/2000 - AP. - O Dr. José Manuel Mota de Sousa Machado, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, por despacho de 2 de Março de 2000, exarado nos autos de processo comum, singular n.º 103/99 Nuipc. 4908/97-0JAPRT, que corre termos pelo 2.º Juízo deste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido José Manuel Ribeiro Lourenço, casado, serralheiro, nascido a 6 de Novembro de 1944, natural de Seixas, Caminha, filho de José Bernardo Lourenço e de Ernestina Suselo Morais Ribeiro, portador do bilhete de identidade n.º 1934644, de 29 de Abril de 1998, de Lisboa, residente no Largo de São Bento, Seixas, Caminha, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia.

3 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel Mota Sousa Machado. - A Oficial de Justiça, Ana Martins.