Aviso de Contumácia n.º 11327/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 327/2000 - AP. - A Dr.ª Maria João Ferreira Lopes, juíza de direito do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, pende neste Tribunal o processo comum, singular n.º 163/99, anterior n.º 184/95, 2.ª Secção, 2.º Juízo, em que é arguido José Carlos da Fonseca Ribeiro, casado, comerciante, nascido a 10 de Janeiro de 1945, filho de José Fernandes Ribeiro e de Maria Fonseca de Oliveira, natural de Margaride, Felgueiras, com última residência conhecida na Rua de Rebelo de Carvalho, Margaride, Felgueiras, e actualmente em parte incerta, porquanto lhe é imputado um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal. De que foi cessada a declaração de contumácia, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

1 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria João Ferreira Lopes. - O Escrivão-Adjunto, Francisco José Soares Ferreira.