Aviso de Contumácia n.º 11338/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 338/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, foi proferido nos autos de processo comum n.º 340/95, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Francisco de Jesus Santos, casado, comerciante, nascido a 8 de Janeiro de 1948 em Caranguejeira, filho de Francisco dos Santos e de Maria de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 1458678, com residência na Rua de João de Deus, 6, Palmeiria, Caranguejeira, Leiria, pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelos artigos 4.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, e 388.º, n.º 3 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

18 de Fevereiro de 2000.- A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.