Aviso de Contumácia n.º 11342/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 342/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 673/94, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Fernando Manuel dos Santos Pinto, divorciado, nascido a 19 de Outubro de 1946, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 16547, de 29 de Maio de 1989, filho de Fernando Morgado Pinto e de Maria da Assunção Garcia dos Santos Pinto Alzira da Conceição Mota, residente em PROIMPEX, com sede na Rua da Actriz Virgínia, 2-A, Lisboa, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 5 de Agosto, foi declarada cessada a contumácia, ao arguido por despacho de 5 de Janeiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.