Aviso de Contumácia n.º 11348/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 348/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1087/96.4TBLRA, a correr termos pelo 3.º Juízo, em que é autor o Ministério Público e arguido Luis Filipe Marques Cabral, casado, industrial, nascido a 14 de Setembro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7466929, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, natural de Nogueira do Cravo e filho de José Santos Cabral e de Maria da Conceição Marques, com última residência conhecida em Vendas de Galizes, Oliveira do Hospital, foi, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos supra referidos, declarada cessada a contumácia, em virtude de o crime ter sido extinto, por prescrição e determinado o arquivamento dos autos.

25 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.