Aviso de Contumácia n.º 11359/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 359/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que no 1.º Juízo deste Tribunal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 9938/90.0TDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Justina Silva Frango Gomes, viúva, nascida em 24 de Junho de 1946, natural de Almeida, filha de António Frango e de Maria de Lurdes Silva, com última residência conhecida na Rua de Isabel da Veiga, 3, rés-do-chão, Feijó, Almada, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 123.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, em que, por despacho proferido a 8 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra a arguida.

23 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.