Aviso de Contumácia n.º 11362/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 362/2000 - AP. - Faz-se público que, no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 107/96.7PY, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel de Sousa Pereira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 16 de Julho de 1961, filho de José Pereira e de Maria Vitória Cardoso de Sousa Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 8804919, com última residência conhecida na Rua do Rio Sabor, 29, Bairro Padre Cruz, em Lisboa, por ter cometido um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal de 1995, por despacho proferido em 25 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.