Aviso de Contumácia n.º 11364/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 364/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que no 1.º Juízo deste Tribunal, 1.ª Secção, correm seus termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 14 373/92.3JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Augusto Sanches de Castro Osório, divorciado, nascida em 17 de Novembro de 1952, natural de Cabo Verde, filho de Antero Augusto Évora Osório e de Adélia Vera de Melo Sanches de Castro, com última residência conhecida na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, 10, 2.º, C, 2780 Oeiras, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º454/91, de 28 de Dezembro, em que, em que, por despacho proferido a 22 de Fevereiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos, ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.