Aviso de Contumácia n.º 11367/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 367/2000 - AP. - Faz-se público que, no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 850/96.0PE, que o Ministério Público move contra o arguido Henrique Jorge da Silva Ribeiro Fernandes, natural de Angola, nascido a 16 de Novembro de 1970, filho de Jorge Ribeiro Fernandes e de Maria Vanda da Silva Ribeiro Fernandes, portador do bilhete de identidade n.º 9961921, com última residência conhecida na Avenida de Barbosa du Bocage, 87, 1.º, em Lisboa, por ter cometido um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, nos quais, por despacho proferido em 29 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.